SEGURANÇA PORTUÁRIA COM RELEVÂNCIA AO ISPS CODE E RESOLUÇÕES - CONPORTOS

A auditoria portuária é um processo de avaliação das medidas de segurança implementadas pelo porto ou terminal portuário.

O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) é um conjunto de medidas de segurança marítimas adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001. O ISPS Code exige que os navios e instalações portuárias implementem medidas de segurança para prevenir ataques terroristas.

As Resoluções CONPORTOS são uma série de resoluções adotadas pelo Conselho Nacional de Autoridades Portuárias (CONPORTOS) para regulamentar a implementação do ISPS Code no Brasil. As Resoluções CONPORTOS exigem que os portos e terminais portuários brasileiros implementem um Plano de Segurança Portuária (PSP) para garantir a segurança das instalações e dos navios.

O PSP é um documento que descreve as medidas de segurança que serão implementadas pelo porto ou terminal portuário para cumprir os requisitos do ISPS Code. O PSP deve incluir informações sobre a estrutura de segurança do porto ou terminal portuário, as políticas e procedimentos de segurança, os recursos de segurança e a equipe de segurança.

A auditoria portuária é um processo de avaliação das medidas de segurança implementadas pelo porto ou terminal portuário. A auditoria portuária é realizada por uma equipe de auditores que verifica se o porto ou terminal portuário está cumprindo os requisitos do ISPS Code e das Resoluções CONPORTOS.

Os treinamentos com relevância ao ISPS Code são atividades educacionais que visam conscientizar os funcionários dos portos e terminais portuários sobre as ameaças à segurança marítima e sobre as medidas de segurança que devem ser implementadas para prevenir ataques terroristas.

Os exercícios simulados são atividades práticas que visam testar a eficácia do Plano de Segurança Portuária e da equipe de segurança do porto ou terminal portuário. Os exercícios simulados são realizados para identificar possíveis falhas no sistema de segurança e para melhorar a capacidade de resposta a ataques terroristas.

A segurança portuária é uma questão importante para a segurança nacional e para a economia brasileira. Os portos e terminais portuários brasileiros são responsáveis por movimentar uma grande quantidade de cargas e pessoas, e são um alvo potencial para ataques terroristas. A implementação do ISPS Code e das Resoluções CONPORTOS é um passo importante para melhorar a segurança portuária no Brasil.

Escrito por Cleano Lima Alves, diretor da Ampla Consult.